ECA – A adoção irregular no Brasil

A adoção irregular no Brasil: uma análise a partir da Doutrina da Proteção Integral e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Esta pesquisa aborda instituto da adoção no Brasil e destaca os seus principais aspectos históricos e jurídicos, amparados em pesquisas bibliográficas envolvendo o Direito Civil e o Direito da Criança e do Adolescente. Parte-se do estudo principalmente das “adoções irregulares”, uma vez que podem prejudicar a preservação do melhor interesse das crianças e adolescentes na medida em que priorizam os interesses dos adultos que desejam adotar colocando o adotando na posição de coadjuvante, de mero objeto de desejo. Tal comportamento não focalizado na preservação do melhor interesse da criança advém do pensamento contratualista reforçado pela ausência de projetos político-sociais que contemplem a criança e o adolescente como verdadeiros sujeitos de direitos respeitando as características advindas de sua condição de ser humano em desenvolvimento. A pesquisa utilizou o método bibliográfico. Leia o artigo completo clicando aqui: Âmbito Jurídico.