Fiscalizar o emprego irregular de crianças e jovens é
responsabilidade do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). Em 2007, os
fiscais do trabalho encontravam, em média, seis crianças a cada incursão em
firmas ou logradouros públicos. Agora, a média é de 0,8 – ou seja, em parte das
ações de controle, não se encontra irregularidade.
“É natural que nosso trabalho vá ficando mais difícil à
medida em que chegamos mais perto da erradicação”, diz Luiz Henrique Ramos
Lopes, coordenador do combate ao Trabalho Infantil do MTE. “Nós precisamos
mudar a maneira de fiscalizar, fazer um trabalho de inteligência, estudar os
dados do IBGE e planejar as ações”.
Em suma: hoje há menos trabalho infantil que há dez ou vinte
anos, mas ele ainda existe e está mais difícil de ser combatido. Em resposta a
isso, o número de ações fiscais exclusivamente para buscar focos de crianças
trabalho aumentou: entre 2007 e 2011, a média era de 2.700 ações fiscais por
ano, em todo o Brasil; em 2012, apenas de janeiro a outubro, foram 6.499 ações,
que afastaram do trabalho um total de 5.263 crianças.
Meninas marisqueiras
Os desafios variam muito de região para região. “No Sul há
muito trabalho de crianças na agricultura familiar, então é preciso reforçar a
conscientização, o aspecto cultural. No Nordeste ainda se encontra bastante o
trabalho infantil associado à pobreza da família, então é preciso encaminhar
para os programas de transferência de renda”, explica Luiz.
A articulação eficiente com diferentes órgãos de assistência
social é considerada prioridade para dar mais efetividade ao trabalho de
fiscalização. Está em fase final, segundo Luiz, um sistema eletrônico de
notificação de agravos que vai permitir a profissionais das áreas da saúde,
educação ou Direitos Humanos comunicar a ocorrência de casos de Trabalho
Infantil. “Também orientamos os nossos coordenadores a participar ativamente
dos foruns estaduais, para ajudar a fortalecer a rede de proteção local.
Alguns, como o de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, são muito articulados, e
o trabalho realmente avança”, diz Luiz. Mas, de maneira geral, a articulação
depende muito de órgãos de governos e prefeituras, e não se vê o mesmo grau de
comprometimento em todas as cidades.
Prioridades
O planejamento das ações fiscais é descentralizado, para
atender às particulariades regionais, mas algumas diretrizes partem do
Ministério do Trabalho, em Brasília, para orientar o combate ao trabalho
infantil.
Nos últimos dois anos, o pricipal esforço tem sido para
erradicar as chamadas piores formas de trabalho infantil, definida por um
decreto de 2008, que regulamentou a Convenção 182 da Organização Internacional
do Trabalho, sobre trabalho infantil, do qual o Brasil é parte. “Este ano,
foram mais de 1.000 ações em lava-jatos, principalmente em junho, onde se sabe
que a mão de obra infantil e juvenil é muito empregada”, diz Lopes. Em 2013, os
fiscais devem voltar aos estabelecimentos fiscalizados, para controlar a
reincidência do problema.
Em 2012, também receberam atenção de vários estados
irregularridades do trabalho de crianças e jovens em clubes de futebol, casos
pontuais de trabalho artístico e o trabalho infantil urbano, na maior parte das
vezes, no comércio de rua.
“Nós priorizamos também o setor formal, que é onde há
relação de emprego, porque essa é a competência natural do Ministério do
Trabalho”, diz Luiz. Assim, em 2012, uma das frentes de trabalho buscou fiscalizar
as condições de trabalho em empresas que declaravam empregar funcionários com
menos de 18 anos na Relação Anual de Informações Sociais.
Luiz destaca também a regularização dos trabalhos de
adolescentes maiores de 14 anos, que é permitido pela lei, em condições de
aprendizagem (menores de 16 anos) ou protegidas (16 e 17 anos). “A fiscalização
tem feito um trabalho excelente no setor de aprendizagem, ao orientar as
empresas a adequar as funções e estabelecer parcerias com instituições de
ensino. Este ano já foi regularizado o trabalho de 120 mil aprendizes, mais que
o dobro de todo o ano passado”, destaca.
Fonte: Pró Menino.
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