CEROL NÃO!

	A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, o projeto de lei n° 402/2011, de autoria da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como “pipas” ou “papagaios”. A matéria foi aprovada em forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Edio Lopes (PMDB/RR), e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. O projeto de lei n° 402/2011, com o substitutivo, além de manter a proibição do uso do cerol e produtos similares em todo o território nacional, passou a estabelecer a criminalização das condutas referidas à fabricação, importação, depósito, comercialização ou intermediação do cerol, linha chilena (fio ou barbante coberto com óxido de alumínio e silício, quartzo moído ou qualquer produto ou substância de efeito cortante) ou produto similar destinado a equipar pipa, papagaio, coruja, pandorga ou brinquedo semelhante. A pena proposta para os infratores é de detenção de três a seis anos, além da aplicação de multa. Para as crianças ou adolescentes que incorrerem nos atos de infração relacionados na matéria, é proposta a aplicação das medidas socioeducativas previstas na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente.                 O perigo do cerol            O Cerol é uma mistura de cola com caco de vidro moído que posteriormente são aplicadas às linhas de pipas com a finalidade de cortar a linha de outras pipas adversárias em uma batalha para ver quem pode mais. O saldo dessa irresponsabilidade é que ao final dessas brincadeiras ficam pelas ruas pedaços de linhas que são praticamente invisíveis aos olhos de quem trafega conduzindo veículos ciclomotores, e quando esses condutores inadvertidamente se chocam com a linha de pipa contendo cerol, acabam atingidos principalmente nas mãos, braços, tronco, pescoço e rosto. As linhas com cerol possuem uma enorme capacidade de corte e provocam ferimentos profundos que são potencialmente mortais quando atingem a região do pescoço e quando não mata, deixam sequelas terríveis em suas vítimas. O cerol em linhas de pipas é utilizado praticamente no ano todo, mas é na época das férias escolares que as ocorrências dos acidentes são mais comuns. A linha de pipa com cerol é só mais um dos problemas enfrentados por pessoas que usam motocicletas para o trabalho ou lazer. Essa atividade criminosa considerada brincadeira de criança, também é a diversão de muitos adultos irresponsáveis. Como se proteger? Alguns aparatos foram desenvolvidos para evitar acidentes envolvendo linhas com cerol como, por exemplo, as antenas aparadoras de linhas de pipas e protetor de pescoço. Apesar das várias campanhas alertando para o perigo dessa "brincadeira", pouco tem surtido efeito, pois o cerol ainda continua sendo utilizado indiscriminadamente e fazendo suas vítimas por todo o país. É necessário que os pais tomem as rédeas dessa situação e promovam uma conscientização sobre essa prática, educando seus filhos sobre as consequências do uso do cerol. Se ocorrer um acidente causando a morte da vítima, a pessoa que contribuiu para o acidente poderá ir para a cadeia se for identificada. Outras penalidades são previstas para quem coloca a vida de terceiros em risco, portanto, mesmo que não ocorra alguma morte, há mecanismos de punição para os pais e os adolescentes envolvidos nos acidentes. Empinar pipa é uma diversão saudável que remete a nossa infância trazendo grandes recordações, só não podemos transformar essa brincadeira inocente em uma arma perigosa que pode mudar a vida de outras pessoas para sempre.